A arguida China International Foud (CIF), arrolada do processo que envolve os generais “Kopelipa” e “Dino”, considerou, esta segunda-feira, sem fundamentos os crimes de Branqueamento de Capitais e Peculato de que vem acusado no referido caso.
No reatamento, esta segunda-feira, do julgamento do referido processo-crime, fez -se a leitura da contestação da arguida China International Found (CIF), sendo que a fundamentação, apresentada pelo advogado Mireles Sequesseque, apontou para inexistência dos crimes que lhes são imputados.
Segundo a defesa, a empresa é acusada dos crimes de tráfico de influência e branqueamento de capitais, mas em relação aos factos percebe-se que não há qualquer conduta que pudesse ser descrita como idónea para preencher estes dois tipos de infracção.
Fundamenta que, da leitura dos factos da pronúncia, percebe-se que não se apresenta quem, como e quando as empresas do grupo CIF usaram influências, nem como, com quem e em que circunstâncias.
Em relação ao branqueamento de capitais, a defesa sustenta que este tipo de crime exige como base a proveniência ilícita de fundos e por força de uma actividade criminal que gerou rendimento que se pretende esconder.
Ora, prosseguiu, como diz a acusação os fundos são provenientes do petróleo, carregamento efectuado de acordo com as leis angolanas e outros foram pagos pela Sonangol, pelo que, no seu entender, inexistem proveniências ilícitas, “o que demonstra a inexistência do crime de branqueamento de capitais.
O advogado solicitou, ainda, que se consulta-se nos autos a carta do Presidente do Conselho da Administração da Sonangol, a data dos factos, onde se reconhece a inexistência de qualquer passivo a favor da Sonangol, e a carta do antigo Presidente da República e Titular do Poder Executivo a reconhecer o investimento privado e a pertença da parte chinesa, ou seja, do Grupo CIF.
Ainda esta segunda-feira, o Tribunal Supremo iniciou a fase de produção de provas dos arguidos Manuel Helder Vieira Dias ” Kopelipa” e Leopoldino dos Santos “Dino”, bem como das empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os arguidos respondem pelos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
O processo conta com 38 declarantes que deverão ser ouvidos ao longo das próximas sessões.
